Decreto nº 81.052 de 19/12/1977
Decreto nº 81.052 de 19/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER A GARANTIA DA UNIÃO A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. - PORTOBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17494, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , BRASIL , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , BANCO ESTRANGEIRO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , TERMINAL MARITIMO , TRIGO , SOJA , PORTO , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |