retificação

DECRETO Nº 81.054, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977.

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19/7/65, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19/01/71, e 75.147 de 27/12/74.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 1977)

Na página 17.495, 1ª coluna, ONDE SE LÊ:

.......Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

Art. 1º.....

LEIA-SE:

.......Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º.....