Decreto nº 81.054 de 19/12/1977
Decreto nº 81.054 de 19/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE BREJO DA MADRE DE DEUS E SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 56.583, DE 19/7/65, COM PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL PRORROGADO, SUCESSIVAMENTE, PELOS DECRETOS 68.085, DE 19/01/71, E 75.147, DE 27/12/74. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17495, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/01/1978] (p. 1670, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) , SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |