Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.147 de 27/12/1974

Decreto nº 75.147 de 27/12/1974

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO NAS AREAS PRIORITARIAS PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADAS PELOS DECRETOS QUE MENCIONA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1974] (p. 15133, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 08/01/1975] (p. 267, col. 3)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 76.568 de 06/11/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1975] (p. 14791, col. 4) Decreto nº 79.336 de 03/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1977] (p. 2483, col. 4) Decreto nº 79.335 de 03/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1977] (p. 2483, col. 3) Decreto nº 80.034 de 27/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1977] (p. 9641, col. 2) Decreto nº 80.242 de 29/08/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1977] (p. 11412, col. 2) Decreto nº 80.400 de 26/09/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1977] (p. 12843, col. 2) Decreto nº 80.401 de 26/09/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1977] (p. 12843, col. 2) Decreto nº 80.492 de 05/10/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1977] (p. 13411, col. 1) Decreto nº 81.054 de 19/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17495, col. 1) Decreto nº 81.331 de 09/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/02/1978] (p. 2045, col. 2) Decreto nº 82.614 de 08/11/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1978] (p. 18039, col. 2) Decreto nº 82.884 de 19/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1978] (p. 20473, col. 1) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 84.652 de 23/04/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1980] (p. 7302, col. 2) Decreto nº 84.651 de 23/04/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1980] (p. 7302, col. 2) Decreto nº 87.456 de 13/08/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1982] (p. 15162, col. 2) Decreto nº 87.861 de 23/11/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1982] (p. 21993, col. 1) Decreto nº 88.190 de 17/03/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1983] (p. 4579, col. 2) Decreto nº 88.232 de 14/04/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1983] (p. 6085, col. 1) Decreto nº 88.277 de 03/05/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1983] (p. 7305, col. 2) Decreto nº 88.278 de 03/05/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1983] (p. 7306, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 56.583 de 19/07/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 60.465 de 14/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 68.085 de 19/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Prorrogação de Prazo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 75.147 de 27/12/1974] Decreto nº 82.884 de 19/12/1978 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)