Decreto nº 84.652 de 23/04/1980

Decreto nº 84.652 de 23/04/1980

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SACO DO BELEM', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE QUE TRATA OS DECRETOS 60.465/67, 61.106/67, 68.085/71, 75.147/74 E 82.884/78.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/04/1980] (p. 7302, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTA QUITERIA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

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