Decreto nº 82.884 de 19/12/1978
Decreto nº 82.884 de 19/12/1978
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL NAS AREAS PRIORITARIAS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 56.583, DE 19/7/65, E 60.465, DE 14/3/67. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1978] (p. 20473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO FEDERAL , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1980] (p. 7302, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1980] (p. 7302, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1980] (p. 14771, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1982] (p. 21993, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1983] (p. 4579, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1983] (p. 6085, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1983] (p. 7305, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1983] (p. 7306, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |