Decreto nº 84.651 de 23/04/1980
Decreto nº 84.651 de 23/04/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO SIUPE, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E PARACURU, NO ESTADO DO CEARA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA DE QUE TRATAM OS DECRETOS 60.465/67, 61.106/67, 68.085/71, 75.147/74 E 82.884/78. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1980] (p. 7302, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) , PARACURU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |