Decreto nº 82.614 de 08/11/1978
Decreto nº 82.614 de 08/11/1978
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITABAIANA E DE SALGADO DE SÃO FELIX, NO ESTADO DA PARAIBA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 56.583, DE 19/7/65, COM PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL PRORROGADO, SUCESSIVAMENTE, PELOS DECRETOS 60.465, DE 14/3/67, 68.085, DE 19/1/71, E 75.147, DE 27/12/74. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1978] (p. 18039, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ITABAIANA (PB) , SALGADO DE SÃO FELIX (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1979] (p. 16937, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 82.614 de 08/11/1978]
Art. 2 [Decreto nº 82.614 de 08/11/1978]
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