Decreto nº 82.614 de 08/11/1978

Decreto nº 82.614 de 08/11/1978

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITABAIANA E DE SALGADO DE SÃO FELIX, NO ESTADO DA PARAIBA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 56.583, DE 19/7/65, COM PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL PRORROGADO, SUCESSIVAMENTE, PELOS DECRETOS 60.465, DE 14/3/67, 68.085, DE 19/1/71, E 75.147, DE 27/12/74.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/11/1978] (p. 18039, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ITABAIANA (PB) , SALGADO DE SÃO FELIX (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 82.614 de 08/11/1978]

Art. 2 [Decreto nº 82.614 de 08/11/1978]