Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1, DO DECRETO 82.614, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1978, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ITABAIANA E DE SALGADO DE SÃO FELIX, NO ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/11/1979] (p. 16937, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , ITABAIANA (PB) , SALGADO DE SÃO FELIX (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 82.614 de 08/11/1978 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Art. 2 - Revogação

Atividade Legislativa