Decreto nº 81.055 de 19/12/1977

Decreto nº 81.055 de 19/12/1977

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 E AO ARTIGO 3, BEM COMO ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 75.752, DE 23 DE MAIO DE 1975, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.403, DE IGUAL DATA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17495, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REQUISITOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CONCESSÃO , PARECER , OBJETIVO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , AUMENTO , REAPARELHAMENTO , INDUSTRIA , CONSTRUÇÃO NAVAL .
NORMAS , REQUISITOS , FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , RELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL , REPARAÇÃO NAVAL , ARMAZENAGEM , ALFANDEGA , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , EMPRESA , CADASTRO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , IMPORTAÇÃO , COMPONENTE , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONSTRUÇÃO NAVAL , PLANO DIRETOR , REPARAÇÃO NAVAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPRESENTANTE , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , APRESENTAÇÃO , RELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , NAVIO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PLANO DIRETOR , REPARAÇÃO NAVAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração