Decreto nº 75.752 de 23/05/1975

Decreto nº 75.752 de 23/05/1975

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.403, DE 23 DE MAIO DE 1975, QUE ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS IMPORTAÇÕES DE COMPONENTES DESTINADOS AO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO NAVAL E PLANO DIRETOR DA REPARAÇÃO NAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6257, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , CONSTRUÇÃO NAVAL , PLANO DIRETOR , REPARAÇÃO NAVAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto nº 75.752 de 23/05/1975]

Art. 3 [Decreto nº 75.752 de 23/05/1975]