Decreto nº 81.066 de 19/12/1977
Decreto nº 81.066 de 19/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1976, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 78.956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17500, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA FEDERAL , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |