Decreto nº 81.099 de 21/12/1977
Decreto nº 81.099 de 21/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A., O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 84.194.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1977] (p. 17674, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |