Decreto nº 81.132 de 27/12/1977
Decreto nº 81.132 de 27/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. (ELETROSUL) AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR ESTRADA EM FAIXA DE TERRA SITUADA NO POSTO INDIGENA MANGUEIRINHA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1977] (p. 18071, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , AUTORIZAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , CHOPINZINHO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , COLABORAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |