Decreto nº 81.183 de 03/01/1978

Decreto nº 81.183 de 03/01/1978

Ementa

ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL NO EXERCICIO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/01/1978] (p. 289, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 24/02/1978] (p. 8, col. 7)    

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , UNIÃO FEDERAL , ATENDIMENTO , DESPESA , CUSTEIO , CAPITAL SOCIAL .
PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , PROGRAMA DE DESEMBOLSO , LIBERAÇÃO , TESOURO NACIONAL , RECURSOS FINANCEIROS .
PROIBIÇÃO , RETORNO , BRASIL , EXCESSO , RECURSOS FINANCEIROS , REMESSA , EXTERIOR , TRANSFERENCIA , ANTECIPAÇÃO , COTA , ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
OBRIGATORIEDADE , COMUNICAÇÕES , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SOLICITAÇÃO , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL .
EXCEÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , PREVISÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , CREDITO ADICIONAL , TESOURO NACIONAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , REDUÇÃO , EXCESSO , SALDO , CONTA BANCARIA , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ORGÃOS , MINISTERIOS , OBJETIVO , CONTROLE , OCIOSIDADE , RECURSOS FINANCEIROS .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ALTERAÇÃO .
PRAZO , ORGÃO SETORIAL , REMESSA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , CRONOGRAMA , DEFINIÇÃO , DESPESA ORÇAMENTARIA , REALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , PORTARIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , DESPESA , TESOURO NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , NECESSIDADE , RECEITA , EXERCICIO FINANCEIRO .
PROIBIÇÃO , SOLICITAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORGÃOS , MINISTERIOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
EXCLUSÃO , PROIBIÇÃO , SOLICITAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO GLOBAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL , FIXAÇÃO , NORMAS , ELABORAÇÃO , CRONOGRAMA , ATENDIMENTO , PROGRAMA DE DESEMBOLSO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ORÇAMENTO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , RESERVA DE CONTINGENCIA , EQUIVALENCIA , CREDITO SUPLEMENTAR , ATENDIMENTO , DESPESA , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , CAPITAL SOCIAL .
PROIBIÇÃO , COMPENSAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , INFORMAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS (IGF) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , CLASSIFICAÇÃO , RESTOS A PAGAR .
NORMAS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , AGENCIA , BANCO DO BRASIL , NOVA IORQUE (MA) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , EXTERIOR , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA .
TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo