Decreto nº 81.189 de 05/01/1978
Decreto nº 81.189 de 05/01/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1978, O LIMITE GLOBAL DE IMPORTAÇÃO, ATRAVES DA ZONA FRANCA DE MANAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1978] (p. 292, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/01/1978] (p. 469, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR FOB , IMPORTAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA , EXPORTAÇÃO , APROVAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .
INCLUSÃO , IMPORTAÇÃO , ORGÃOS , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , REGULAMENTAÇÃO , LIMITAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , CONTROLE , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , VALOR FOB , IMPORTAÇÃO , PETROLEO , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |