Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 81.189, DE 5 DE JANEIRO DE 1978.
Fixa, para o exercício de 1978, o limite global de importação, através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE JANEIRO DE 1978)
rETIFICAÇÃO
Na página 292, 2a. coluna,
ONDE SE LÊ:
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Art. 5º As importações efetuadas por entidades...
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor...
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LEIA-SE:
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Art. 4º As importações efetuadas por entidades...
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor...
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