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DECRETO Nº 81.189, DE 5 DE JANEIRO DE 1978.

Fixa, para o exercício de 1978, o limite global de importação, através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 6 DE JANEIRO DE 1978)

rETIFICAÇÃO

Na página 292, 2a. coluna,

ONDE SE LÊ:

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Art. 5º As importações efetuadas por entidades...

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor...

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LEIA-SE:

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Art. 4º As importações efetuadas por entidades...

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor...

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