Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 81.240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978.
Regulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de previdência privada.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24 DE JANEIRO DE 1978)
RETIFICAÇÃO
Na página 1.342, 2ª coluna, no § 2º do artigo 31,
ONDE SE LÊ:
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§ 2º - No caso do item VII, ...
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LEIA-SE:
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§ 2º - No caso do item VIII, ...
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