Decreto nº 81.249 de 23/01/1978

Decreto nº 81.249 de 23/01/1978

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/01/1978] (p. 1347, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Indexação

NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TRANSPORTE AEREO , BAGAGEM , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , LOTAÇÃO , EXTERIOR , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PESO , BAGAGEM , TRANSPORTE AEREO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração