Decreto nº 81.378 de 21/02/1978
Decreto nº 81.378 de 21/02/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1978] (p. 2604, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , VITORIA DE SANTO ANTÃO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , AGENCIA , RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |