Decreto nº 81.379 de 21/02/1978
Decreto nº 81.379 de 21/02/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 80.017, DE 26 DE JULHO DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1978] (p. 2605, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MUNICIPIOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MUNICIPIO , BARRA DE SÃO JOÃO , CASIMIRO DE ABREU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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