Decreto nº 81.406 de 27/02/1978
Decreto nº 81.406 de 27/02/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 76.333 DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1978] (p. 2924, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENFITEUSE , IMOVEL , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |