Decreto nº 81.477 de 28/03/1978
Decreto nº 81.477 de 28/03/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 60.815, DE 06 DE JUNHO DE 1967, QUE TRANSFERIU A GRANJA DO EXTINTO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL - SAPS PARA O PATRIMONIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA, ATUAL INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1978] (p. 4431, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REVERSÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ) , GRANJA , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , TRANSFERENCIA , GRANJA , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
AUTORIZAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ) , ALIENAÇÃO , IMOVEL , COMPOSIÇÃO , GRANJA , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |