Decreto nº 81.479 de 28/03/1978

Decreto nº 81.479 de 28/03/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE E O MEXICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/03/1978] (p. 4433, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO , PRODUTO , INDUSTRIA QUIMICA , DERIVADOS DE PETROLEO , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , CHILE , MEXICO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata