Decreto nº 81.648 de 11/05/1978
Decreto nº 81.648 de 11/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE SOLO, EM FAVOR DA CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A MINERAÇÃO VALE DO PARANAIBA S/A - VALEP PELO DECRETO 76.102, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1978] (p. 6956, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FOSFATO , TITANIO , SERVIDÃO , SOLO , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , BARRAGEM , CAPTAÇÃO , AGUA , CONSTRUÇÃO , ADUTORA , MUNICIPIO , TAPIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |