Decreto nº 81.736 de 30/05/1978
Decreto nº 81.736 de 30/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE ESTIPULA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1978] (p. 8025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , PIRAMBU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |