Decreto nº 81.944 de 11/07/1978
Decreto nº 81.944 de 11/07/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ENEEL O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1978] (p. 10770, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |