Decreto nº 82.012 de 20/07/1978
Decreto nº 82.012 de 20/07/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A CONCESSÃO DE LAVRA OUTORGADA A MINERIOS INDUSTRIAIS DO SUL S.A. - MINEL PELO DECRETO 79.617, DE 28 DE ABRIL DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1978] (p. 11418, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | DECRETO REVOGADO, MANTIDOS OS EFEITOS JURIDICOS. VERIFICAR PRT 289 (ALTERAÇÃO), PUBLICADA NO DOFC DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 PAG 26893 COLUNA 1. |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , URUSSANGA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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