Decreto nº 82.127 de 17/08/1978
Decreto nº 82.127 de 17/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 69.136, DE 30 DE AGOSTO DE 1971, QUE CONCEDEU A SINEZIO BORGES - FIRMA INDIVIDUAL O DIREITO DE LAVRAR ARGILA NO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1978] (p. 13338, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA INDIVIDUAL , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , POÇOS DE CALDAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |