Decreto nº 82.214 de 04/09/1978
Decreto nº 82.214 de 04/09/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA NO MUNICIPIO E COMARCA DE MANAUS, NO ESTADO DO AMAZONAS, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE EMISSORAS EM ONDAS MEDIAS E ONDAS TROPICAIS, PELA EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO S.A. - RADIOBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1978] (p. 14323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , TERRENO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO , EMISSORA , RADIO , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1978] (p. 14404, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |