Decreto nº 82.225 de 05/09/1978
Decreto nº 82.225 de 05/09/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO S.A. - RADIOBRAS, AS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E QUE ESTÃO LOCALIZADAS NA AREA DE TERRA DE QUE TRATA O DECRETO 82.214, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1978] (p. 14404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , BENFEITORIA , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |