Decreto nº 82.439 de 18/10/1978
Decreto nº 82.439 de 18/10/1978
|
Ementa | INSTITUI INCENTIVOS A INDUSTRIA DE MINERAÇÃO DO CARVÃO COQUEIFICAVEL E DE SUA TRANSFORMAÇÃO PRIMARIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1978] (p. 16859, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FINANCIAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
NORMAS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAÇÃO , CARVÃO COQUEIFICAVEL .
CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , INDUSTRIA , MINERAÇÃO , CARVÃO COQUEIFICAVEL .
NORMAS , BASE DE CALCULO , FINANCIAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , CARVÃO COQUEIFICAVEL .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REQUISITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |