Decreto nº 82.440 de 18/10/1978
Decreto nº 82.440 de 18/10/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. OS DIREITOS CONCEDIDOS A CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT POR FORÇA DO DECRETO 74.616, DE 25 DE SETEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/1978] (p. 16860, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , DIREITOS , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , RIO VERDE (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |