Decreto nº 74.616 de 25/09/1974
Decreto nº 74.616 de 25/09/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT, NOS ESTADOS DE GOIAS E MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1974] (p. 11066, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , RIO VERDE (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1978] (p. 16860, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |