Decreto nº 82 458, 18 de DE outubro de 1978.
Declara sem efeito o Decreto nº 42.544, de 30 de outubro de 1957, que autorizou o cidadão brasileiro Jacob Stolf a lavrar calcário no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item, III, da Constituição, e nos termos do artigo 58 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado sem efeito o Decreto nº 42.544, de 30 de outubro de 1957, que autorizou o cidadão brasileiro Jacob Stolf a lavrar calcário em terrenos de propriedade de Francisco Stolf, no lugar denominado Chácara Stolf, Distrito e Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 833/44)
Brasília, 18 de outubro de 1978;157º da Independência e 90º da República..
Ernesto Geisel
Shigeaki Ueki