Decreto nº 82.496 de 27/10/1978
Decreto nº 82.496 de 27/10/1978
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Ementa | ESTABELECE AREA DE PROTEÇÃO PARA FONTE DE AGUA TERMAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/10/1978] (p. 17412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FONTE TERMAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , AREA , PROTEÇÃO , FONTE TERMAL , MUNICIPIO , ITAJA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |