Decreto nº 82.584 de 06/11/1978
Decreto nº 82.584 de 06/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 38.388, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO FERNANDES GIMENES MOLINA A LAVRAR AGALMATOLITO NO MUNICIPIO DE MATEUS LEME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1978] (p. 17825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGALMATOLITA , MUNICIPIO , MATEUS LEME (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |