Decreto nº 82.587 de 06/11/1978
Decreto nº 82.587 de 06/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.528, DE 11 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1978] (p. 17830, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1978] (p. 18470, col. 2) |
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Catálogo |
POLITICA DE SANEAMENTO BASICO .
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Indexação |
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , USUARIO , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
DEFINIÇÃO , DESPESA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
NORMAS , PRAZO , AUMENTO , TARIFAS , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
FIXAÇÃO , TARIFAS , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO , CATEGORIA , COMERCIO , INDUSTRIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ESTADOS , EMPRESA PUBLICA , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
DEFINIÇÃO , CUSTO , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
NORMAS , FIXAÇÃO , TARIFAS , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
NORMAS , FIXAÇÃO , TAXAS , REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
DEFINIÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO , PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO (PLANASA) , EMPRESA PUBLICA , GOVERNO , ESTADOS , CONVENIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , FIXAÇÃO , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO (PLANASA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |