Lei nº 6.528 de 11/05/1978
Lei nº 6.528 de 11/05/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1978] (p. 6951, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1978. |
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Catálogo |
POLITICA DE SANEAMENTO BASICO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DETERMINAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , ORIENTAÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
NORMAS , EXECUÇÃO , ESTUDO , PLANEJAMENTO , SANEAMENTO BASICO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ENCAMINHAMENTO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , APROVAÇÃO , REAJUSTAMENTO , TARIFAS .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO , VINCULAÇÃO , PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO (PLANASA) .
CONCESSÃO , COMPANHIA , ESTADOS , SANEAMENTO BASICO , ISENÇÃO , IMPOSTO FEDERAL , INCIDENCIA , PATRIMONIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1978] (p. 17830, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |