Decreto nº 82.669 de 20/11/1978
Decreto nº 82.669 de 20/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA A AUTORIZAÇÃO DE LAVRA CONFERIDA A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO PELO DECRETO 63.050, DE 30 DE JULHO DE 1968, RETIFICADO PELO DECRETO 73.504, DE 17 DE JANEIRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1978] (p. 18635, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CAMPOS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |