Decreto nº 82.730 de 27/11/1978
Decreto nº 82.730 de 27/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S.A. - PORTOBRAS, AREAS DE TERRAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE VITORIA E SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1978] (p. 19098, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , SERRA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |