Decreto nº 82.766 de 29/11/1978
Decreto nº 82.766 de 29/11/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 37.638, DE 25 DE JULHO DE 1955, QUE AUTORIZOU A COMPANHIA CIMENTO BRASILEIRO A LAVRAR ARGILA NO ENTÃO MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO, ATUALMENTE MUNICIPIO DE ESTEIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1978] (p. 19261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , MUNICIPIO , ESTEIO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |