Decreto nº 82.829 de 11/12/1978
Decreto nº 82.829 de 11/12/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.571, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DO PESSOAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19918, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGIME JURIDICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , TABELA , SALARIO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , NORMAS , REQUISITOS , ADMISSÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , CONCURSO PUBLICO , EMPREGO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , COMPETENCIA , PRESIDENTE , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , PREENCHIMENTO , CARGO DE CONFIANÇA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , PRAZO , PESSOAL , FUNCIONARIO PUBLICO , OPÇÃO , INTEGRAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , REDISTRIBUIÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , NORMAS , INTEGRAÇÃO , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |