Decreto nº 82.925 de 21/12/1978

Decreto nº 82.925 de 21/12/1978

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELO DECRETO 62.127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1978] (p. 20689, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1978] (p. 20868, col. 2)    

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 05/01/1979] (p. 1, col. 0)    

Catálogo

CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CARACTERISTICA , PESO , VEICULO AUTOMOTOR .
COMPETENCIA , AUTORIDADE , TRANSITO , VISTORIA , VEICULO AUTOMOTOR , OBRIGATORIEDADE , EQUIPAMENTOS , SEGURANÇA .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42, § 1 - Alteração
  • Art. 81, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 81, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 82, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 82, § 3 - Alteração
  • Art. 82, § 4 - Alteração
  • Art. 82, § 5 - Alteração
  • Art. 122, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 122, § 1 - Alteração
  • Art. 190 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação