Decreto nº 83.138 de 05/02/1979
Decreto nº 83.138 de 05/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA SIDERURGIA BRASILEIRA S.A. - SIDERBRAS, EM FAVOR DE SUA CONTROLADA, COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA - COFAVI, AS AREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICIPIO DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1979] (p. 1806, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , SIDERURGIA BRASILEIRA S/A (SIDERBRAS) , COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITORIA S/A (COFAVI) , MUNICIPIO , CARIACICA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |