Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.146 de 07/02/1979

Decreto nº 83.146 de 07/02/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 60.521, DE 31 DE MARÇO DE 1967, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/02/1979] (p. 1965, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , CRIAÇÃO , EXTINÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGÃOS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.667 de 28/01/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1866, col. 2) Decreto nº 87.739 de 21/10/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1982] (p. 19801, col. 1) Decreto nº 88.134 de 01/03/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1983] (p. 3381, col. 2) Decreto nº 88.136 de 01/03/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1983] (p. 3382, col. 2) Decreto nº 89.658 de 15/05/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1984] (p. 6891, col. 1) Decreto nº 5.196 de 26/08/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2004] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Alteração Permanente