Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 83.185, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1979.
Altera, em caráter temporário, alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1979)
Na página 2.420, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º Este Decreto-lei vigorará durante o período de 1º de março de 1979 a 31 de dezembro de 1979, revogadas as disposições em contrário.
LEIA-SE:
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.