Decreto nº 83.185 de 16/02/1979
Decreto nº 83.185 de 16/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA, EM CARATER TEMPORARIO, ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1979] (p. 2420, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/02/1979] (p. 2465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , AUTOMOVEL , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE , PASSAGEIRO .
FIXAÇÃO , DURAÇÃO , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |