Decreto nº 83.189 de 19/02/1979
Decreto nº 83.189 de 19/02/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6 DO DECRETO 78.042, DE 13 DE JULHO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1979] (p. 2532, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPETENCIA , GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERVISÃO , OPERAÇÃO MAUA (OPEMA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1980] (p. 2418, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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