Decreto nº 83.226 de 01/03/1979

Decreto nº 83.226 de 01/03/1979

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/03/1979] (p. 2966, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , INSCRIÇÃO , MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , JUIZ FEDERAL , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , PROCURADOR-GERAL .
REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , PEDIDO , INSCRIÇÃO , CONTRIBUINTE FACULTATIVO , MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
NORMAS , PAGAMENTO , HABILITAÇÃO , PENSÃO , MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO .
NORMAS , PEDIDO , ADMISSÃO , MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO , CONTRIBUINTE FACULTATIVO , APRECIAÇÃO , DEPARTAMENTO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 4 - Alteração
  • Art. 11, § 5 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, § 4 [Decreto nº 83.226 de 01/03/1979]

Art. 11, § 5 [Decreto nº 83.226 de 01/03/1979]